Os procedimentos da Folha de Pagamento são muito complexos nas empresas, a parametrização de sistemas, a padronização da operação, a própria legislação trabalhista que é muito detalhista, desta forma uma auditoria se torna indispensável.
Nesse caso específico nossa Auditoria Digital Tributária, visa identificar e levantar administrativamente eventuais contribuições patronais do INSS sobre verbas indenizatórias pagas indevidamente, visto que após entendimento do STJ, dispensou o recolhimento da cota patronal sobre algumas verbas.
Essa auditoria visa a revisão geral dos arquivos digitais da Folha de Pagamento dos últimos 05 anos, sobre as quais destacamos:
- Aviso prévio indenizado * RESP 1.230.957
- Terço constitucional de férias* RESP 1.230.957
- Férias indenizadas*
- Licença-prêmio indenizadas*
- Prêmios não habituais*
- Primeiros 15 dias do pagamento Auxílio-Doença* RESP 1.230.957
- Benefícios da Previdência Social, com exceção do salário maternidade
- Diárias de viagens inferior a 50% do salário
- Multas Contratuais
- Vale transporte
- Vale alimentação
- 15% sobre Atos Cooperativos de Prestação de Serviços – RE 595.838
- Desconto do funcionário relativo à quebra-de-caixa
- Abono previsto em CCT
Essa revisão e recuperação é de forma administrativa, SEM necessidade de processo judicial.
Usamos software próprio para levantamento e cálculo dos valores a recuperar, que futuramente estará disponível para assinatura.
