A turma analisa se incide contribuição previdenciária sobre valores pagos pela Fundação Médica do Rio Grande do Sul a seus professores em virtude de convênios com o Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA). O contribuinte alega que esses valores têm natureza de bolsa de pesquisa e extensão, enquanto o fisco argumenta que se trata […]
No julgamento do REsp 1833662/CE, os ministros decidem se energia elétrica, combustíveis, lubrificantes e gases naturais podem ser considerados insumos para fins de concessão de crédito presumido em relação ao IPI como ressarcimento da contribuição para o PIS e da Cofins, em virtude do consumo desses bens durante o processo de industrialização. O post Insumos […]
A 2ª Turma também analisou o REsp 1721366/RJ, que envolve uma ação anulatória de débito fiscal movida pela Petrobras. A empresa atuava como substituta dos distribuidores varejistas e realizava o recolhimento antecipado de PIS/Cofins sobre as receitas da venda de combustíveis antes da edição da MP 1991-15/00, que revogou o regime de substituição tributária. Na […]
Os ministros da 2ª Turma debateram no julgamento do REsp 2089769/PB o marco temporal a ser considerado para a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. No caso, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar o RE 574706 (Tema 69), decidiu que o ICMS não deve compor a base de cálculo das contribuições. […]
Na terça-feira, 19 de setembro, a 2ª Turma também julgou o REsp 2071358/SC, no qual a Bunge Alimentos S/A contesta uma decisão que negou a suspensão das cobranças relacionadas a créditos presumidos agropecuários de PIS/Cofins. O fisco alega que a empresa se apropriou indevidamente desses créditos, enquanto a Bunge argumenta que a exigibilidade dos valores deve […]
Na terça-feira, 19 de setembro, os ministros discutiram um agravo no RMS 67441/ES, que se trata de um mandado de segurança apresentado por uma empresa de fertilizantes. O objetivo é evitar que o fisco pratique atos que impeçam a transferência de créditos acumulados de ICMS em situações que não se enquadram nas operações de exportação. […]
Na terça-feira, 19 de setembro, a 2ª Turma do Tribunal da Valor Tributário se reuniu para analisar um caso que levanta a questão sobre a possibilidade de substituição da penhora de bens imóveis por seguro-garantia em processos de execução fiscal. A disputa envolve a Suzano Papel e Celulose S.A e a Fazenda do Estado de […]
NOVO MINISTRO DO STF – CRISTIANO ZANN Toma posse como novo ministro do STF Cristiano Zanin, que substituirá o ex-ministro Ricardo Lewandowski. No entanto, ao mensurar se existirá impactos econômicos expressivos, vislumbramos que o procedimento padrão já adotado aos novos ministros do STF, qual seja, herdar um acervo menor da área tributária e ter direcionado […]
APURAÇÃO DE CRÉDITOS. ALUGUEL. Para gerar crédito de PIS e COFINS, não se exige que os prédios, máquinas e equipamentos locados sejam utilizados exclusivamente no processo produtivo, mas sim nas atividades da empresa. O CARF, reconheceu o direito ao crédito através do Acórdão: 3402-010.422 de 26/04/2023. Essa decisão favorece empresa em todos os […]
É pacificado o entendimento de que os custos incorridos com peças e serviços de manutenção podem ser tratados como insumos, passíveis de apuração de crédito, desde que não prolonguem a vida útil do bem em mais de um ano; neste caso, os gastos com manutenção, reparos e substituição de peças de um ativo que prolongam […]
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