Introdução: A Lei Complementar 160/17 desempenha um papel fundamental no cenário tributário brasileiro ao estabelecer diretrizes para a regularização dos benefícios fiscais concedidos pelos estados. Promulgada em agosto de 2017, essa legislação trouxe consigo uma série de avanços e impactos significativos para o ambiente tributarista do país. Neste artigo, discutiremos a importância da LC 160/17 […]
Na mais recente movimentação do REsp 1428247, que concentra a discussão acerca da possibilidade da tomada de créditos tributários decorrentes da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se de forma favorável à tese defendida pelos contribuintes. A manifestação foi apresentada em processos que versão […]
EVASÃO FISCAL De forma diversa à elisão fiscal, na qual a redução da carga tributária é obtida mediante a prática de atos lícitos que, de alguma forma, sejam capazes de aproveitar lacunas e brechas da lei tributária, a evasão fiscal, conforme mencionado por Sabbag (2014, p. 768), é um “mecanismo ilícito por meio do […]
Falar de planejamento tributário, expressão que, face à confusa e sufocante legislação tributária pátria passa a ser cada vez mais comum no meio empresarial, pressupõe com que se estabeleça, de forma clara, os limites entre a elisão e a evasão fiscal. Nesse aspecto, a correta distinção entre ambas se faz necessária na medida em que, […]
Toda pessoa possui sonhos, objetivos, metas profissionais a serem atingidas e por conta disso investimos muito esforço e dedicação almejando esses resultados, porém, alguns sonhos só são possíveis com investimentos financeiros, seja aquela viagem internacional, um automóvel novo, uma pós graduação, mestrado, enfim, sonhos e objetivos que demandam investimentos financeiros. Agora, imagine se você pudesse […]
Toda pessoa possui sonhos, objetivos, metas profissionais a serem atingidas e por conta disso investimos muito esforço e dedicação almejando esses resultados, porém, alguns sonhos só são possíveis com investimentos financeiros, seja aquela viagem internacional, um automóvel novo, uma pós graduação, mestrado, enfim, sonhos e objetivos que demandam investimentos financeiros. Agora, imagine se você pudesse […]
O que é um TRR? Primeiramente é importante esclarecer o que é uma empresa TRR (Transportadora Revendedora Retalhista). TRR são empresas autorizadas pela ANP a comprar grandes quantidades de combustível e revendê-lo à granel para outras empresas e consumidores, ou seja são responsáveis pela distribuição e comercialização de óleo diesel, lubrificante e graxa à granel […]
Em tempos de quarentena e pandemia, vivemos uma experiência atípica para o empresário do agronegócio, acostumado com o trabalho árduo que sustenta toda uma rede de abastecimento de alimentos no País, esse empresários estão sendo obrigados a fecharem seus negócios e suspenderem suas operações, a queda na receita e o estrago no fluxo de caixa […]
Welcome to WordPress. This is your first post. Edit or delete it, then start writing! O post Hello world! apareceu primeiro em valortributario.com.br.
O Valor Tributário e Valor Jurídico dispõe de uma equipe formada por contadores e advogados, especializada no Processo Administrativo Fiscal, possui condições de analisar profundamente as autuações e não apenas fazer uma mera defesa processual, apontando erros e nulidades no procedimento de fiscalização. Nossa equipe, atua na tentativa de reduzir ao máximo os valores […]
© Copyright 2026 Objetiva. Todos os direitos reservados.
