Atualizações de Agosto

NOVO MINISTRO DO STF – CRISTIANO ZANN Toma posse como novo ministro do STF Cristiano Zanin, que substituirá o ex-ministro Ricardo Lewandowski. No entanto, ao mensurar se existirá impactos econômicos expressivos, vislumbramos que o procedimento padrão já adotado aos novos ministros do STF, qual seja, herdar um acervo menor da área tributária e ter direcionado […]

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Pis e Cofins – Locação de Equipamentos

APURAÇÃO DE CRÉDITOS. ALUGUEL. Para gerar crédito de PIS e COFINS, não se exige que os prédios, máquinas e equipamentos locados sejam utilizados exclusivamente no processo produtivo, mas sim nas atividades da empresa.   O CARF, reconheceu o direito ao crédito através do Acórdão: 3402-010.422 de 26/04/2023.   Essa decisão favorece empresa em todos os […]

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Pis e Cofins – Peças e Serviços de Reparo e Manutenção

É pacificado o entendimento de que os custos incorridos com peças e serviços de manutenção podem ser tratados como insumos, passíveis de apuração de crédito, desde que não prolonguem a vida útil do bem em mais de um ano; neste caso, os gastos com manutenção, reparos e substituição de peças de um ativo que prolongam […]

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PIS E COFINS – REGIME MONOFÁSICO – DIREITO AO CRÉDITO DE FRETES

O frete incidente sobre a aquisição de insumos, quando este for essencial ao processo  produtivo, constitui igualmente insumo e confere direito à apropriação de crédito se este for objeto de incidência da contribuição, ainda que o insumo transportado receba tratamento tributário diverso, tais como, revendas, distribuidoras e atacadistas de produtos sujeitas à tributação concentrada pelo […]

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PIS E COFINS – REGIME MONOFÁSICO – DIREITO AO CRÉDITO DE ARMAZENAGEM

A despesa com armazenagem incidente sobre a aquisição de insumos, quando este for essencial ao processo  produtivo, constitui igualmente insumo e confere direito à apropriação de crédito se este for objeto de incidência da contribuição, ainda que o insumo transportado receba tratamento tributário diverso, tais como, revendas, distribuidoras e atacadistas de produtos sujeitas à tributação […]

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LC 160/17: Regularização de Benefícios Fiscais e sua Importância para o Ambiente Tributário

Introdução: A Lei Complementar 160/17 desempenha um papel fundamental no cenário tributário brasileiro ao estabelecer diretrizes para a regularização dos benefícios fiscais concedidos pelos estados. Promulgada em agosto de 2017, essa legislação trouxe consigo uma série de avanços e impactos significativos para o ambiente tributarista do país. Neste artigo, discutiremos a importância da LC 160/17 […]

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O que é Evasão Fiscal

EVASÃO FISCAL   De forma diversa à elisão fiscal, na qual a redução da carga tributária é obtida mediante a prática de atos lícitos que, de alguma forma, sejam capazes de aproveitar lacunas e brechas da lei tributária, a evasão fiscal, conforme mencionado por Sabbag (2014, p. 768), é um “mecanismo ilícito por meio do […]

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O que é Elisão Fiscal

Falar de planejamento tributário, expressão que, face à confusa e sufocante legislação tributária pátria passa a ser cada vez mais comum no meio empresarial, pressupõe com que se estabeleça, de forma clara, os limites entre a elisão e a evasão fiscal. Nesse aspecto, a correta distinção entre ambas se faz necessária na medida em que, […]

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Torne-se um associado do Valor Tributario

Toda pessoa possui sonhos, objetivos, metas profissionais a serem atingidas e por conta disso investimos muito esforço e dedicação almejando esses resultados, porém, alguns sonhos só são possíveis com investimentos financeiros, seja aquela viagem internacional, um automóvel novo, uma pós graduação, mestrado, enfim, sonhos e objetivos que demandam investimentos financeiros. Agora, imagine se você pudesse […]

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