Introdução Muitos empresários pagam impostos sem entender exatamente como eles funcionam. Isso pode levar a gastos desnecessários. O PIS e a COFINS são tributos cobrados sobre o faturamento das empresas. No entanto, suas regras variam de acordo com o regime tributário adotado. Neste artigo, você vai entender melhor esses impostos, como eles impactam sua empresa […]
Leia maisIntrodução Muitas empresas do setor do agronegócio deixam de aproveitar oportunidades tributárias que poderiam reduzir custos e melhorar sua competitividade no mercado, e uma dessas oportunidades se consubstancia na recuperação de créditos de PIS e COFINS. A legislação tributária brasileira oferece diversos mecanismos que podem beneficiar empresas desse setor, mas a complexidade das regras faz […]
Leia maisNo REsp 2093737/RN, a Fazenda Nacional contesta uma decisão do tribunal de origem que reconheceu a não incidência do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre parcela recebida como benefício fiscal do estado do Rio Grande do Norte. A Fazenda alega que o contribuinte não demonstrou o cumprimento dos requisitos do artigo 30 da Lei 12.973/2014 […]
Leia maisNo REsp 2076397/CE, a Rima Comércio e Distribuição de Óculos Ltda. busca reverter a penalidade de perdimento de mercadorias imposta pela fiscalização aduaneira devido à apresentação de notas fiscais inidôneas. O contribuinte argumenta que não é o importador dos produtos, mas sim um adquirente que comprou os bens em São Paulo. Além disso, alega que […]
Leia maisNos julgamentos dos REsp 2092417/RS, 2093785/RS e 2094124/SC, os ministros discutem se os juros da taxa Selic obtidos na repetição de indébito tributário, ou seja, na devolução de tributos pagos indevidamente, devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. Em todos os três casos, os contribuintes obtiveram decisões favoráveis no TRF4. […]
Leia maisA turma analisa se incide contribuição previdenciária sobre valores pagos pela Fundação Médica do Rio Grande do Sul a seus professores em virtude de convênios com o Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA). O contribuinte alega que esses valores têm natureza de bolsa de pesquisa e extensão, enquanto o fisco argumenta que se trata […]
Leia maisNo julgamento do REsp 1833662/CE, os ministros decidem se energia elétrica, combustíveis, lubrificantes e gases naturais podem ser considerados insumos para fins de concessão de crédito presumido em relação ao IPI como ressarcimento da contribuição para o PIS e da Cofins, em virtude do consumo desses bens durante o processo de industrialização. O post Insumos […]
Leia maisA 2ª Turma também analisou o REsp 1721366/RJ, que envolve uma ação anulatória de débito fiscal movida pela Petrobras. A empresa atuava como substituta dos distribuidores varejistas e realizava o recolhimento antecipado de PIS/Cofins sobre as receitas da venda de combustíveis antes da edição da MP 1991-15/00, que revogou o regime de substituição tributária. Na […]
Leia maisOs ministros da 2ª Turma debateram no julgamento do REsp 2089769/PB o marco temporal a ser considerado para a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. No caso, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar o RE 574706 (Tema 69), decidiu que o ICMS não deve compor a base de cálculo das contribuições. […]
Leia maisNa terça-feira, 19 de setembro, a 2ª Turma também julgou o REsp 2071358/SC, no qual a Bunge Alimentos S/A contesta uma decisão que negou a suspensão das cobranças relacionadas a créditos presumidos agropecuários de PIS/Cofins. O fisco alega que a empresa se apropriou indevidamente desses créditos, enquanto a Bunge argumenta que a exigibilidade dos valores deve […]
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