Inicialmente, imperioso ressaltar que, a 1ª Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça-STJ por meio do [1]REsp: 1221170 PR 2010/0209115-0, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 22/02/2018, S1 – PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 24/04/2018, que foi submetido a sistemática de recursos repetitivos com previsão no [2]artigo 1036 a 1041, do […]
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O caso em apreço discutiu o direito a créditos tributários relativos ao procedimento industrial consistente na industrialização do alumínio. Quando da prolação do Acórdão 3302004.156 restou estabelecida uma sistemática de aproveitamento de créditos, porém, deixou-se de creditar alguns itens razão pela qual o contribuinte oposto Embargos Declaratórios por meio dos quais apontou obscuridadades, contradições e […]
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Uma Cooperativa buscou perante a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) o reconhecimento do direito de creditar-se do PIS e da COFINS sobre despesas com fretes relativos a transferência de mercadorias entre estabelecimentos, bem como sobre frete relativo ao transporte de mercadorias sujeiras à alíquota zero(fertilizante e sementes). Antes de adentrar no mérito da questão, […]
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A Contribuinte buscou reconhecer perante o CARF o direito de crédito, dentre outros itens, o de aluguel de imóvel. Antes do CARF adentrar no mérito, discorreu sobre a não cumulatividade das contribuições do PIS e da COFINS. No que tange ao conceito de insumo, ficou entendido que deve ser tido de forma mais abrangente, desde […]
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O contribuinte buscou o reconhecimento do direito de creditar-se na integralidade do valor das contribuições do PIS COFINS incidentes sobre os serviços de transporte (fretes) utilizados para envio das matérias primas (arroz em casca) adquiridas de pessoas físicas à unidade industrial para beneficiamento, isto é, processo de parboilização. Ao analisar o caso, o Conselho entendeu que o processo de […]
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A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10) nota explicativa (Nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF) a fim de formalizar à dispensa de contestação e recursos nos processos judiciais que versem acerca da matéria julgada em sentido desfavorável à União no RE nº 1.221.170/PR, bem como delimitar a extensão e o alcance do julgado, viabilizando […]
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O caso concreto delimitou-se em discutir a tomada de créditos pela Contribuinte, no âmbito do PIS e da COFINS no regime não cumulativo na atividade unicamente de prestação de serviço. Pois, a contribuinte tem por atividade econômica: “a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e de novos produtos cosméticos, de higiene, de perfumaria em geral, […]
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A Contribuinte explicou que, dentre os insumos considerados como matéria-prima para a produção do cimento há a escória, que é obtida a partir da fundição de metais. Por não produzir metal, a contribuinte firmou parceria com uma empresa Siderúrgica, com a qual fez um contrato de comodato de um espaço para a instalação de uma […]
Leia maisSeparated they live in Bookmarksgrove right at the coast of the Semantics, a large language ocean. A small river named Duden flows by their place and supplies it with the necessary regelialia. It is a paradisematic country, in which roasted parts of sentences fly into your mouth. Even the all-powerful Pointing has no control about […]
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